terça-feira, 6 de setembro de 2011

SILVA, Guilherme A. Dicionário de Relações Internacionais. 2. Ed. Ver e ampl. Barueri, SP: Manole, 2010.


ITAMARATY

O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MRE) DO BRASIL É CONHECIDO COMO ITAMARATY, em referência ao Palácio do Itamaraty, prédio em estilo neoclássico localizado na cidade do Rio de Janeiro, que foi sede do governo republicano de 1889 a 1898 e sede do MRE de 1899 a 1970. Atualmente, o Palácio do Itamaraty no Rio de Janeiro funciona como escritório de representação do MRE naquela cidade e sedia o Museu Histórico e Diplomático, o Arquivo Histórico e uma mapoteca. A atual sede do MRE fica no Palácio do Itamaraty em Brasília, projetado por Oscar Nieyemer, com jardins internos concebidos pelo paisagista Roberto Burle Marx. Representações nos estados do Rio Grande do Sul, de São Paulo e Pernambuco, além de órgãos de apoio, dentre os quais se destacam a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) e o Instituto Rio Branco, complementam a estrutura do Itamaraty.
O Itamaraty, ou MRE, tem como função principal assessorar o presidente da República no que diz respeito à formulação e à execução da política externa brasileira, bem como assegurar a manutenção das relações do país com Estados estrangeiros e organizações internacionais. As ações do Itamaraty são pautadas pelos princípios básicos de solução pacífica de controvérsias, pela não intervenção e pela participação ativa nos principais foros multilaterais, como a ONU, a OEA e a OMC. O MRE cuida ainda das questões inerentes à demarcação de fronteiras. Há que notar que o Brasil faz fronteira com todos os países sul-americanos, com exceção do Chile e do Equador. Apesar de essas fronteiras estarem formalmente estabelecidas, adição de marcos em seus 16.889 Km constitui-se em tarefa sempre atual.
A estrutura hierárquica do Itamaraty, de acordo com os termos do Decreto n. 4.759 de 21 de junho de 2003, inclui o ministro de Estado das Relações Exteriores, o secretário-geral das Relações Exteriores, o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos, o subsecretário-geral da América do Sul, o subsecretário-geral de assuntos políticos e o subsecretário-geral do Serviço Exterior.
Embaixadas em Estados estrangeiros e delegações permanentes em organizações internacionais compreendem as missões diplomáticas permanentes. Elas têm como finalidade a representação, negociação, informação e proteção dos interesses nacionais do país no exterior.
As repartições consulares têm como função prestar serviços a brasileiros no exterior e a estrangeiros com interesses no Brasil. São compostas de: a) repartições consulares de carreira (consulados-gerais, consulados e vice-consulados) b) repartições consulares honorárias (consulados honorários); e c) setores consulares das missões diplomáticas.
Dentre os serviços consulares prestados destacam-se a expedição de passaportes e de outros documentos de viagem a brasileiros, vistos e emissão de documentos a estrangeiros em viagem no Brasil, matrículas consulares, prestação de serviços de notário público, de oficial de registro civil e do serviço militar, prestação de assistência a brasileiros presos no exterior, repatriação, assistência a embarcações e aeronaves de bandeira brasileira e suas tripulações, além do cumprimento de determinações relativas à legislação eleitoral e do recebimento de declarações de rendimentos de brasileiros a serviço do governo federal no exterior. Naqueles países onde não há missão diplomática, as repartições consulares desempenham ainda o papel de promover as relações comerciais, econômicas, culturais e científicas.
Em termos de oportunidades profissionais, o Itamaraty oferece as carreiras diplomática, de oficial de chancelaria e de assistente de chancelaria. O Instituto Rio Branco, criado em 1945 como parte das comemorações do centenário do nascimento do Barão de Rio Branco, é responsável pela condução dos processos de seleção (concurso público) e treinamento de diplomatas. Os aprovados em concurso realizam um estágio de dois anos, um programa estruturado nos moldes de um curso de mestrado, e iniciam a carreira diplomática na função de terceiro secretário. Para chegar a embaixador, ou ministro de primeira classe, é preciso galgar ainda os cargos de segundo secretário, primeiro secretário, conselheiro e ministro de segunda classe.

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