Cuba publica reformas aprovadas pelo Partido Comunista

DA REUTERS, EM HAVANA

O governo cubano divulgou nesta segunda-feira as diretrizes aprovadas pelo Partido Comunista para as reformas econômicas na ilha, com propostas para permitir a venda de imóveis e possíveis facilidades para viagens dos cidadãos ao exterior.
O texto, aprovado no mês passado num dos raros congressos do partido, tem muitas promessas e poucos detalhes sobre datas para sua implementação, ou eventuais restrições vinculadas.
Em termos gerais, as 313 diretrizes reafirmam as reformas sociais e econômicas que o ditador Raúl Castro considera cruciais para recuperar a economia nacional e assegurar a sobrevivência do regime socialista instaurado depois da Revolução de 1959.
O governo passará a dar mais estímulos à iniciativa privada e a reduzir a presença do Estado na economia, mas mantendo o planejamento privado e proibindo a acumulação da propriedade privada.
Muitos cubanos fizeram fila nas bancas de jornais para comprar o folheto com as diretrizes, vendido a 3 pesos (0,12 dólar).
DÚVIDAS
"As reformas ainda estão criando muita incerteza na população (...) porque trazem muitas mudanças", disse Olivia Breto, 23 anos, que trabalha numa rádio. "Acho que é uma mudança favorável, porque tem a ver com a abertura econômica, uma abertura para um mercado que não conhecemos no momento."
Muitas das reformas já estavam em andamento, mas outras precisaram ser refinadas e aprovadas no mês passado e agora dependem de novas leis ou decretos.
Uma das medidas já em vigor é o enxugamento do funcionalismo público, com maior espaço para os profissionais autônomos, e a possibilidade de arrendamento de terras estatais para agricultores.
Raúl também promete novas regras para permitir transações envolvendo carros e casas --o que atualmente é proibido, gerando muitas queixas.
As diretrizes publicadas na segunda-feira não trazem detalhes sobre a venda de imóveis. No caso da venda de carros, o texto diz que o Estado não pretende ampliar a frota nacional no momento, e que a prioridade continua sendo o transporte público.
O folheto informa também que serão estudadas medidas para facilitar viagens de cubanos ao exterior, mas não apresenta detalhes sobre como os entraves burocráticos serão atenuados.
"LIBRETA"
Outro item importante é a gradual eliminação da "libreta" (caderneta) de racionamento de gêneros alimentícios. Raúl já disse que esse sistema de subsídios à comida é custoso demais, e que deve permanecer apenas para quem realmente precisar.
As mudanças também devem dar maior autonomia às 3.700 empresas estatais cubanas, mas restringe o socorro financeiro às companhias públicas deficitárias, que são a maioria.
Outra novidade importante é que empregados e executivos das estatais poderão ter seu rendimento vinculado à produtividade das empresas.
Outra meta divulgada pelo governo é no futuro unificar as duas moedas em circulação no país --o peso "moeda nacional" e o peso CUC, conversível perante o dólar e outras divisas, e usado para a compra de produtos não-essenciais. Essa convergência, no entanto, deve demorar, pois exige uma "rigorosa preparação e execução".