Brasil se absteve em resolução da ONU contra Líbia; veja discurso

Brasil se absteve em resolução da ONU contra Líbia; veja discurso

DE SÃO PAULO

O Brasil se absteve na noite desta quinta-feira no voto do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) que determinou uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia, além de outras medidas para proteger os civis, exceto uma invasão por terra, em meio aos confrontos que se arrastam há um mês.
A criação dessa zona autoriza o abate de aviões do ditador líbio, Muammar Gaddafi, que decolem para atacar tropas opositoras. Em outras palavras, a ONU liberou o uso da força militar para que a resolução seja respeitada.
A resolução foi aprovada por dez votos a favor, nenhum contra e cinco abstenções, entre elas a Rússia e a China, que detêm poder de veto. Surpreendemente, o Brasil se absteve da votação.
A embaixadora do Brasil na ONU, Maria Luiza Ribeiro Viotti, disse que o país não está convencido de que o uso da força levará ao objetivo primordial de defesa ao povo líbio e que a resolução pode ter um efeito não desejado de aumentar os confrontos no solo.
Ela ressaltou que o Brasil continua apoiando a resolução passada no Conselho sobre a Líbia, que impôs sanções como proibição de viagens e veto à venda de armas ao país.
A diplomata brasileira condenou ainda publicamente o uso de violência contra os manifestantes, o desrespeito aos direitos humanos e pediu o direito à liberdade de expressão. Ela defendeu, contudo, uma solução aos confrontos através de um diálogo significativo, uma solução pacífica e sustentável.
Veja a íntegra do discurso de Viotti ao Conselho:
"Senhor Presidente,
O Brasil está profundamente preocupado com a deterioração da situação na Líbia. Apoiamos as fortes mensagens da Resolução 1970 (2011), adotada por consenso por este Conselho.
O governo do Brasil condenou publicamente o uso da violência pelas autoridades líbias contra manifestantes desarmados e exorta-as a respeitar e proteger a liberdade de expressão dos manifestantes e a procurar uma solução para a crise por meio de diálogo significativo.
Nosso voto de hoje não deve de maneira alguma ser interpretado como endosso do comportamento das autoridades líbias ou como negligência para com a necessidade de proteger a população civil e respeitarem-se os seus direitos.
O Brasil é solidário com todos os movimentos da região que expressam suas reivindicações legítimas por melhor governança, maior participação política, oportunidades econômicas e justiça social.
Condenamos o desrespeito das autoridades líbias para com suas obrigações à luz do direito humanitário internacional e dos direitos humanos.
Levamos em conta também o chamado da Liga Árabe por medidas enérgicas que deem fim à violência, por meio de uma zona de exclusão aérea. Somos sensíveis a esse chamado, entendemos e compartilhamos suas preocupações.
Do nosso ponto de vista, o texto da resolução em apreço contempla medidas que vão muito além desse chamado. Não estamos convencidos de que o uso da força como dispõe o parágrafo operativo 4 (OP4) da presente resolução levará à realização do nosso objetivo comum --o fim imediato da violência e a proteção de civis.
Estamos também preocupados com a possibilidade de que tais medidas tenham os efeitos involuntários de exacerbar tensões no terreno e de fazer mais mal do que bem aos próprios civis com cuja proteção estamos comprometidos.
Muitos analistas ponderados notaram que importante aspecto dos movimentos populares no Norte da África e no Oriente Médio é a sua natureza espontânea e local. Estamos também preocupados com a possibilidade de que o emprego de força militar conforme determinado pelo OP 4 desta resolução hoje aprovada possa alterar tal narrativa de maneiras que poderão ter sérias repercussões para a situação na Líbia e além.
A proteção de civis, a garantia de uma solução duradoura e o atendimento das legítimas demandas do povo líbio exigem diplomacia e diálogo.
Apoiamos os esforços em curso a esse respeito pelo Enviado Especial do Secretário-Geral e pela União Africana.
Nós também saudamos a inclusão, na presente resolução, de parágrafos operativos que exigem um imediato cessar-fogo e o fim à violência e a todos os ataques a civis e que sublinham a necessidade de intensificarem-se esforços que levem às reformas políticas necessárias para uma solução pacífica e sustentável. Esperamos que tais esforços continuem e tenham sucesso.
Obrigada."